DIGA NÃO A REFORMA PREVIDENCIÁRIA. 

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Homologações

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Aviso:

-As homologações deverão ser agendadas com cinco dias úteis de antecedência pelo email:sindicatometalurgicosvarginha@gmail.com
-O horário específico para homologação: De segunda a sexta das 8:00 hs as 11:00


-Os documentos obrigatórios para homologação:

- Requerimento de Seguro-Desemprego ( Se for o caso);
-Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT;
-Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, com as anotações atualizadas;
-Comprovante de aviso prévio, quando for o caso, ou do pedido de demissão; (Redação dada pela Instrução Normativa n° 4, de 8 de dezembro de 2006);
-Extrato para fins rescisórios da conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, devidamente atualizado, e guias de recolhimento das competências indicadas no extrato como não localizadas na conta vinculada; (Redação dada pela Instrução Normativa n° 4, de 8 de dezembro de 2006);
-Cópia da guia de recolhimento rescisório do FGTS e da Contribuição Social, nas hipóteses do art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001; VII - Comunicação da Dispensa - CD e Requerimento do Seguro Desemprego, para fins de habilitação, quando devido.Atestado de Saúde Ocupacional Demissional, ou Periódico, durante o prazo de validade, atendidas as formalidades especificadas na Norma Regulamentadora - NR 7, aprovada pela Portaria n 3.214, de 8 de junho de 1978, e alterações; (Redação dada pela Instrução Normativa n° 4, de 8 de dezembro de 2006);
-Demonstrativo de parcelas variáveis consideradas para fins de cálculo dos valores devidos na rescisão contratual;
-Prova bancária de quitação, quando for o caso;
-No demonstrativo de médias de horas extras habituais, será computado o reflexo no descanso semanal remunerado, conforme disposto nas alíneas "a" e "b" do art. 7º da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
-Quando a rescisão decorrer de adesão a Plano de Demissão Voluntária ou quando se tratar de empregado aposentado, é dispensada a apresentação de CD ou; -Excepcionalmente o assistente poderá solicitar, no decorrer da assistência, outros documentos que julgar necessários para dirimir dúvidas referentes à rescisão ou ao contrato de trabalho. (Redação dada pela Instrução Normativa n° 4, de 8 de dezembro de 2006).


Mais informações a respeito de rescisões contratuais:
http://www.mte.gov.br/ass_homolog/leg_portarias_2006.asp